Câmara estende reajustes do salário mínimo a aposentados

Brasília (ABr e AE) – A Câmara dos Deputados aprovou ontem emenda que estende os reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência Social – aposentadorias e pensões – para quem recebe mais do que um salário mínimo até o teto pago pela Previdência. Foram 206 votos a favor e 179 contra. A emenda foi apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Foi defendida pela oposição e contou também com votos de deputados da base governista.

Essa emenda representa uma dura derrota para o governo Dilma Rousseff. Uma indexação desse tipo era considerada desastrosa pelo Planalto, que desde segunda-feira tentava mobilizar,sem sucesso, sua base para barrar a aprovação.

Como os aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo já têm seus benefícios reajustados com base nessa fórmula, a vinculação afeta quem ganha acima desse valor. Até o fechamento desta edição, a votação da MP na Câmara não havia sido concluída, uma vez que os deputados analisavam outros destaques. Após concluída a análise pelos deputados, ela precisa passar pelo Senado.

“O salário mínimo tem tido ganhos reais, mas o reajuste dos aposentados tem perdido muito poder de compra”, disse o deputado Espiridião Amim (PP-RS), que apoiou a emenda.

Na segunda, Dilma convocou uma reunião com  ministros e pediu empenho total para impedir a aprovação. Ao final do encontro, Carlos Gabas, da Previdência, disse que dar a aval a uma proposta nesse sentido coloca “em alto risco” as contas da Previdência. Se estivesse valendo, disse ele, o impacto neste ano seria de R$ 4,6 bilhões.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que Dilma deve vetar a emenda. O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também se manifestou contra a indexação. “Não é um bom momento para esse tipo de discussão”, disse.

A discussão sobre vincular a política do mínimo e o Regime Geral da Previdência não é nova. A Câmara chegou a aprovar, no início do ano, o texto-base de um projeto de lei que alongava a atualização do mínimo até 2019, mas o governo costurou um acordo com o presidente da Câmara para retirá-lo de pauta. O medo do Planalto era justamente que uma emenda estendendo a regra para as aposentadorias fosse aprovado.

A emenda faz parte da Medida Provisória (MP) 672, que prorroga as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.O reajuste do salário mínimo é calculado pela soma da variação da inflação e do PIB. Os deputados iniciaram ontem discussão do projeto de lei que muda as regras da desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia. A intenção era votar pelo menos o texto principal.

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