Em Natal, bares e restaurantes são obrigados a ter câmeras

Por determinação de lei, donos de estabelecimentos estão obrigados a implantar sistemas internos de monitoramento em bares, restaurantes,

casas de shows e de eventos, com capacidade para atender acima de 200 pessoas. Aprovada pela Câmara Municipal de Natal e sancionada pelo Prefeito Carlos Eduardo ontem (21), a lei 6.494/2014 não agradou a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), apesar da grande parte dos estabelecimentos já possuir câmeras.

A nova lei torna obrigatória a fixação de cartazes nos ambientes externos e internos dos estabelecimentos, indicando a presença das câmeras, e regulamenta que locais de reserva de privacidade individual, como

banheiros e vestiários ficam proibidos de receber os equipamentos.

Os estabelecimentos que não cumprirem a nova determinação sofrerão restrições, pois a lei determina que só poderão renovar os seus alvarás de funcionamento – que são expedidos pela Prefeitura do Natal –  quem tiver câmeras instaladas no momento em que houver inspeção. A lei não especifica, no entanto, qual órgão do Município ficará responsável pela fiscalização.

Imagens feitas pelo monitoramento só poderão ser expostas ou disponibilizadas a terceiros por meio de requisição formal de investigação policial ou para instituição de processo judicial. A lei determina ainda que as gravações devem ser guardadas por, pelo menos, 60 dias.

Os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos ficarão responsáveis por arcar com as despesas com equipamentos e acessórios para o cumprimento da lei.

O presidente da Abrasel, Max Fonseca, afirmou que a determinação não é bem vinda, por tornar obrigatório que os proprietários assumam novos gastos e, principalmente, por não ter havido uma conversa entre a classe e a Câmara dos Vereadores. No entanto, a Abrasel não deve tomar atitude alguma com relação a lei.   “Essa é uma lei inóqua, sem sentido, visto que a maioria dos estabelecimentos com a capacidade indicada já possui câmeras de segurança”, informou Fonseca.

A falta de segurança na Cidade faz com que a lei chegue atrasada, grande parte dos estabelecimentos já possuem monitoramento eletrônico, a fim de inibir, ou ajudar em investigações de ações criminosas. “Esta lei está muito atrasada, aqui já temos câmeras há pelo menos uns três anos”, comenta o responsável por um bar no Tirol. Apesar de não comportar 200 pessoas, o local possui mais de cinco câmeras de monitoramento e sensores de presença.

“As câmeras estão aí muito antes de essa lei existir, por causa da segurança, não dá para ficar sossegado sem um sistema eficiente de monitoramento hoje em dia, a insegurança está muito grande”, contou a dona de uma burgueria no bairro de Petrópolis. No local, as câmeras estão protegidas por grades e foram colocados também de sensores de presença, além da segurança privada. A lei, de autoria do vereador Aquino Neto, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de ontem (21), quando entrou  em vigor.

TN

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