Governo do RN pede prorrogação de prazo para aderir a modelo cívico-militar em escolas

União deu até esta sexta (27) para estados aderirem ao projeto. RN alega que precisa de detalhes sobre funcionamento do modelo antes de fazer indicação das instituições que vão participar.

O governo do Rio Grande do Norte vai pedir a prorrogação do prazo para indicar escolas estaduais para aderir ao modelo cívico-militar proposto pelo governo federal. O prazo para o envio do ofício informando sobre a adesão termina nesta sexta-feira (27), mas o Estado alega que precisa de detalhes sobre como vai funcionar esse modelo antes de participar.

O Poder Executivo do RN solicitou as informações depois que a União emitiu o comunicado sobre o projeto. Segundo a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), ainda não houve resposta do Ministério da Educação para este pedido.

Através da assessoria de imprensa, a Seec disse que vai enviar ainda nesta sexta (27) o pedido de prorrogação, e que vai reiterar também a necessidade de saber detalhes do funcionamento do modelo cívico-militar.

O governo federal quer implementar o sistema em 54 escolas, duas de cada unidade federativa do país. O processo de adesão é voluntário e são os estados que definem quais escolas devem fazer parte do projeto.

Porém, na edição piloto, em 2020, as instituições de ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade social, em comparação com outras escolas do mesmo estado, têm preferência para a adequação.

Verba

O MEC tem um orçamento de R$ 54 milhões para o programa em 2020, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.

Segundo o Ministério, as escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas em que terá parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Os estados podem disponibilizar também policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, terá que investir na infraestrutura das unidades.

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