JUSTIÇA DE MACAU MANTÉM EMANUEL GALDINO PRESIDENTE DA CÂMARA DE MACAU.

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O Juiz de Direito da comarca de Macau, Klaus Cleber Morais de Mendonça, denegou o Mandado de Segurança de Nº 0100791-33.2014.8.20.0105 impetrado pelo os vereadores Francisco Batista Bezerra, Francisco Pereira da Silva Filho, Geruza de Oliveira Fonsêca Galdino e Maria de Fátima Jácome Bezerra Diniz, contra o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Macau, Oscar José Paulino de Souza,

O Mandato de Segurança impetrado pelo os vereadores alegava que a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016, realizada em 07 de maio do corrente ano, apresentou diversas irregularidades, não observando o Regimento Interno da Casa Legislativa, portanto, a referida votação que elegeu da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016, tendo como presidente Emanuel Galdino e vice Oscar paulino deveria ser anulada.

” Nesse sentido, verifico que não há irregularidade na situação descrita no presente mandamus.” Disse o Juiz Klaus Cleber na sua sentença.

E por fim denegou o mandato de segurança.

“DENEGO A SEGURANÇA pretendida nestes autos, por verificar ausência de direito líquido e certo a ser protegido em sede de mandado de segurança. Custas já pagas. Sem honorários advocatícios (art. 25, da Lei nº 12.016/2009). Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se no SAJ. Intimem-se as partes da sentença.Macau/RN, 08 de outubro de 2014. Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito”

Veja a íntegra da sentença clicando no link Mandado de Segurança de Nº 0100791-33.2014.8.20.0105

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