Prefeitos acionam botão de pânico

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Os prefeitos fizeram as contas e apertaram o botão de pânico neste período que antecede 2014, ano de eleição, quando os pacotes de bondades “com pólvora alheia”, são comuns no Congresso. Segundo eles,  o aumento do salário mínimo acima da inflação e a correção de 19,2% no valor do piso salarial do magistério vai explodir as despesas com pagamento de salários, inviabilizando a gestão municipal.

O temor tem razão de ser. Em 2013, as dificuldades foram tantas que o calendário salarial foi rasgado, inclusive pelo governo do Estado, que teve dificuldades de pagar as folhas de setembro, outubro e novembro. Das principais reivindicações do movimento municipalista, nenhuma foi atendida até agora. Os 2% do Fundo de Participação, proposta que uniu todas as correntes políticas e teve apoio da bancada federal do Rio Grande do Norte e do vice-presidente da República, não prosperaram. A correção do piso dos professores pelo INPC e não pela fórmula atual – custo do aluno com base no Fundeb – esbarrou na bancada que defende 10% do PIB para a Educação.

“Não há como fechar a conta e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde sua implantação [há três anos], o valor do piso teve correção superior a 60%, enquanto o aumento da arrecadação dos municípios não chegou a 30%”, informa o presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Benes Leocádio, que é prefeito do município de Lajes, na região Central. “Os prefeitos podem se preparar porque o abacaxi vai cair no colo no próximo ano.”

Benes disse que o repasse da cota extra do Fundo de Participação, que será depositada nesta segunda-feira pelo Tesouro Nacional, ficou abaixo das expectativas, repetindo praticamente os valores do ano passado. Benes diz que até agora os prefeitos vinham pagando o piso fazendo corte na carne, mas com o reajuste de 19,2% será impossível. “Não há mais alternativa. Não há mais pessoal para dispensar.” Lembra que a proposta dos prefeitos de complementação do piso por parte do governo federal também caminha em passos lentos.

Na terça-feira, os prefeitos farão mais uma marcha em Brasília. E desta vez com os ânimos acirrados. Em Minas Gerais haverá paralisação geral. Em outros estados, inclusive RN, há proposta de bloqueio das rodovias federais.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, as cidades de menor porte populacional doRN vão receber de FPM extra R$ 274,7  mil para reforçar o pagamento do 13º.

Estudo prevê criação de 363 novos municípios

Brasília – Pesquisa feita pelo Ipea  prevê que, no mínimo, 363 novos municípios poderão ser criados com a promulgação do projeto de lei nº 98, de 2002. A Nota Técnica Criação de Municípios depois do PLS 98/2002: uma estimativa preliminar põe em duvida o limite máximo de 188 emancipações divulgado no estudo da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDCNM) e citado pelo relator do projeto no Senado.

De autoria dos técnicos de Planejamento e Pesquisa do Instituto Adolfo Sachsida e Leonardo Monastério, em parceria com o pesquisador da Brown University Isaac M. Lima, o estudo foi elaborado por meio de buscas nos sítios das assembleias legislativas de 19 Unidades da Federação entre junho e agosto de 2013. A análise contabilizou os pedidos de criação de municípios encontrados e avaliou quais deles atenderiam às exigências da regulamentação. Ficaram de fora os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

De uma forma mais direta, foram encontrados pedidos para a emancipação de 475 municípios. Contudo, o Art. 7º do PL 98/2002 impõe limites populacionais para os novos municípios e para os remanescentes da emancipação, cálculos que foram considerados. Assim, o número de processos em tramitação que atendem aos requisitos caiu para 363.

No que diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o artigo mostra que o ganho das transferências das populações atingidas pelas emancipações será proporcional à perda dos demais municípios. A estimativa é de que a redistribuição do FPM-Interior entre os municípios ultrapasse a marca de R$ 1 bilhão por ano.

Embora existam razões legítimas para as emancipações municipais, o texto levanta dúvidas sobre o quanto às populações esquecidas pelo poder público local, distantes das sedes municipais, serão, de fato, beneficiadas. Os autores questionam ainda se os atuais critérios de repartição do FPM não seriam um incentivo à emancipação, o que distorceria todo o sistema. Assim, propõem, antes de uma nova regulamentação para criação de municípios, que tal distorção seja solucionada.

O projeto de lei complementar do Senado nº 98/2002 (nº 416/2008 na Câmara de Deputados) foi vetado no dia 12 de novembro pela presidenta Dilma Rousseff, sob a justificativa de que a criação de novos municípios poderia gerar novas despesas públicas. O Congresso Nacional formou uma comissão que tem até o dia 18 de dezembro para concluir um relatório sobre o veto.

Fonte: TN

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