Prefeitos do RN decidem acionar Justiça contra o novo Proedi

Maricelio Almeida/Da Redação

A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), participou nesta quinta-feira (24) de mobilização em Natal promovida por um grupo de aproximadamente 70 gestores municipais que decidiu entrar na Justiça contra as mudanças instituídas, através de decreto da governadora Fátima Bezerra (PT), no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI), antigo Proadi.

Os prefeitos justificam que as perdas registradas após as alterações no Proedi podem ultrapassar R$ 80 milhões/ano. O prejuízo é resultado da concessão de descontos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassado ao Estado pelas empresas, que variam de 80% a 95%. Com as mudanças no Proedi, parte dessa renúncia fiscal foi transferida para os Municípios. No caso de Mossoró, por exemplo, as perdas devem chegar a R$ 8 milhões/ano.

Em conversa com a imprensa natalense, Rosalba Ciarlini afirmou que tem ouvido juristas e que eles são unânimes ao relatar que o Proedi deveria ter sido criado por meio de projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa do RN, e não através de decreto. Em suas redes sociais, Rosalba também repercutiu o prejuízo que Mossoró já registrou no primeiro mês de vigência do programa.

“Vocês sabiam que Mossoró pode perder cerca de R$ 8 milhões com o novo Proedi implementado pelo Governo Estadual? Só neste mês, já perdemos cerca de R$ 800 mil que deveriam ir para a saúde, educação e outras áreas. É, meus amigos, essa é a maldade que o Governo está fazendo com os Municípios, e por isso estou aqui em Natal na reunião da Femurn, ao lado de vários colegas prefeitos, em uma mobilização pela suspensão do decreto que institui o novo Proedi. Não podemos aceitar tamanha crueldade e ver a economia dos municípios perdendo tantos recursos em tão pouco tempo. No que depender de mim, seguirei firme e forte nessa luta para defender Mossoró”, postou a prefeita.

Antes de Rosalba, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), também já havia anunciado que acionaria a Justiça contra o Proedi, assim como o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM).

A mobilização desta quarta-feira (24) em Natal teve início na sede da Federação dos Municípios do RN (FEMURN). “Os prefeitos são totalmente a favor de incentivos para a indústria e dos empregos gerados, mas não temos condição alguma de perder os recursos que estão sendo retirados dos Municípios através do decreto, inviabilizando as gestões municipais, inclusive nas contrapartidas de programas e ações do próprio Governo do Estado”, afirmou o presidente da Femurn e prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo, “Naldinho”.

Segundo o presidente da Femurn, a judicialização não tem como objetivo retirar incentivos da indústria, mas sim para impedir a retirada dos valores devidos aos Municípios. Mesmo diante da repercussão negativa e dos protestos dos gestores, a governadora não admite voltar atrás e permanece defendendo o programa.

Fátima Bezerra chegou, inclusive, a anunciar um “acordo” com os prefeitos, após reunião com a presença de apenas 11 gestores.

No encontro, ocorrido no último dia 11, a governadora apresentou uma proposta de compensação financeira aos Municípios através de repasses, que totalizam cerca de R$ 10 milhões, a serem pagos de forma parcelada até dezembro e uma parte em janeiro, direcionados exclusivamente à saúde (atenção básica e farmácia básica). Os 11 prefeitos presentes à reunião acataram, mas também apresentaram a sua contraposta, aceita pelo Executivo, de acrescentar mais R$ 10 milhões em 2020 via atenção básica à saúde.

Agora, essa proposta foi rejeitada por votação unânime ocorrida na assembleia extraordinária da Femurn realizada nesta quarta-feira. No entendimento dos gestores, a proposta do Governo do Estado se trata, na verdade, de um repasse constitucional: “Esses são valores que já existem, são dos Municípios por direito. Não há dinheiro novo nem compensação na proposta apresentada pelo Governo do Estado aos Municípios. Compensação seria um valor real para cobrir as perdas do ICMS”, pontuou Naldinho.

APOIO

Também nesta quinta-feira, os prefeitos reunidos em Natal foram à Assembleia Legislativa reivindicar apoio dos deputados estaduais. A sessão ordinária do dia chegou a ser suspensa temporariamente para que os gestores municipais pudessem apresentar seus argumentos e solicitar que os parlamentares aprovem projeto de Decreto Legislativo que susta as mudanças estabelecidas pela governadora no Proedi.

A proposição foi apresentada por Tomba Farias (PSDB) na sessão do dia 1° de outubro e endossada por parlamentares como José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Coronel Azevedo (PSC), Nelter Queiroz (MDB), Allyson Bezerra e Kelps Lima, ambos do Solidariedade.

Os prefeitos também pediram que os deputados apoiem agendamento de reunião com o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), encontro que deve acontecer na próxima quinta-feira (31).

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