TRE-RN VAI JULGAR NA PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA (09/02), OS RECURSOS CONTRA AIJE QUE CASSOU OS MANDATOS DE PREFEITO E VICE DE MACAU.

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Os recursos interpostos por Kerginaldo Pinto, Einstein Barbosa e Flávio Veras, contra a decisão da Juíza de Eleitoral, Cristiany Maria De Vasconcelos Batista, da 30ª Zona Eleitoral de Macau, que cassou os diplomas de Kerginaldo Pinto e Einstein Barbosa, decretando-lhes a perda dos mandatos de Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, entrou na pauta de julgamento do TRE-RN da próxima segunda-feira (09/02).

O julgamento da Investigação Judicial Eleitoral de Nº 51731, aconteceu no dia 23 de setembro de (Leia Aqui). Mesmo decretando a perda dos mandatos, a Juíza Cristiany Batista não determinanou o afastamento imediato dos cassados, Kerginaldo Pinto e Einstein Barbosa recorreram nos respectivos cargos.

A senteça foi reformada pela Juiza Cristiany Batista no dia 24 de setembro de 2014 (Leia Aqui), mantendo a cassação.

O parecer do Ministério Público Eleitoral é pelo o provimento dos recursos.

“(…) opina esta Procuradoria Regional Eleitoral pelo provimento dos recursos interpostos pelos investigados Flávio Vieira Veras, Kerginaldo Pinto do Nascimento e Einstein Albert Siqueira Barbosa, de forma a ser reformada a r. decisão hostilizada, restando prejudicado, por essa razão, o recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral em primeira instância.” 

O relator dos recursos é o juiz Verlano de Querioz Medeiros.

Blog Ponto Crítico

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