Prazo para impugnações se estende até domingo, dia 13

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Prazo para impugnações se estende até domingo, dia 13

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte publicou os editais dos 399 pedidos de registros de candidaturas. Com isso, até o próximo domingo qualquer candidato, partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público poderá entrar com pedido de impugnação dos registros solicitados ao TRE.

juiz

O prazo fixado para o domingo ocorre porque a legislação define cinco dias para o pedido de impugnação de registro, contado da data de publicação, que ocorreu na última terça-feira.

Os processos contra registro podem ser impetrados por candidatos, partidos políticos ou coligações. Além disso, também nesse prazo qualquer cidadão pode noticiar a inelegibilidade do candidato à Justiça Eleitoral.

Também dentro do processo do pleito deste ano, o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador João Batista Rebouças, emitiu a norma que regulamenta o poder de polícia a ser exercido pelos magistrados eleitorais durante o processo deste ano.

O documento é a padronização de normas a serem adotadas pelos juízes na fiscalização da propaganda eleitoral.

A Corregedoria Regional Eleitoral encaminhará às zonas quase 30 modelos de documentos, dentre os quais mandados, notificações, termos, despachos e decisões, o que facilitará aos servidores trabalhar com o procedimento administrativo referente ao Poder de Polícia nas Eleições 2014. O foco da Corregedoria é agilizar o processo.

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