PREFEITURA DE GUAMARÉ DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE MARÇO 2016

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PREFEITURA DE GUAMARÉ DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE MARÇO 2016

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   DECRETO N° 010/2016

Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito do Município no dia 24 de março de 2016, e dá outras providências.

                   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos IV e VI do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município;

                   DECRETA:

                   Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no âmbito do município no dia 24 de março de 2016, ressalvadas as necessidades de cada Secretaria, Autarquia ou Fundação Municipal e os serviços essenciais que deverão ser mantidos, especialmente a Comissão Permanente de Licitação e a Equipe de Pregão, nas quais não haverá interrupção de seus prazos.

                   Art. 2º. O Hospital, pela sua essencialidade, funcionará normalmente, e outras atividades da Secretaria Municipal da Saúde ficarão a critério do titular da pasta.

                   Art. 3º. As atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ficarão a critério da titular da pasta, a fim de preservar o exercício do ano letivo.

                   Art. 4º. A Guarda Municipal de Guamaré/RN e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Guamaré/RN funcionarão normalmente.

                   Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

                   Art. 6º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                   Sala das Sessões à sede da Prefeitura Municipal, Palácio Luiz Virgílio de Brito, Guamaré, em 22 de março de 2016.

HELIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

Prefeito Municipal

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